A Renove Treinamentos (doravante referida como “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) é uma empresa de educação profissionalizante e desenvolvimento de competências, comprometida com a proteção dos direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais dos visitantes e usuários de nosso site e plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece, bem como informações coletadas automaticamente através de nossa plataforma, em conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.
O objetivo desta política é garantir transparência, segurança e controle sobre seus dados pessoais, permitindo que você compreenda e autorize o tratamento de suas informações.
2. INFORMAÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL
Controlador de Dados:
- Razão Social: Renove Treinamentos
- Tipo: Pessoa Jurídica de Direito Privado
- Atividade Principal: Educação Profissionalizante, Cursos Online, Treinamentos e Desenvolvimento
- Responsabilidade: Responsável pelo tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato através de:
- E-mail: dpo@renovetreinamentos.com.br
- Disponibilidade: Resposta em até 5 dias úteis
A Renove Treinamentos coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com nossos serviços:
3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário
Quando você interage conosco, você pode nos fornecer as seguintes informações:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço de e-mail pessoal, número de telefone, endereço residencial
- Dados Profissionais: Profissão, setor de atuação, experiência profissional, histórico educacional
- Dados de Acesso: Credenciais de login, senha (criptografada), nome de usuário
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito, dados bancários (processados por terceiros certificados)
- Dados Académicos: Histórico de cursos, progresso educacional, notas, certificados
- Dados de Comunicação: Mensagens, comentários, feedbacks e avaliações submetidas voluntariamente
- Dados Sensíveis (quando aplicável): Dados relacionados a deficiência, necessidades de acessibilidade
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar nossa plataforma, coletamos automaticamente:
- Dados de Navegação: Tipo de navegador, sistema operacional, referrer, páginas visitadas
- Identificadores de Conexão: Endereço IP, ID do dispositivo, identificadores únicos
- Dados de Localização: Localização geográfica aproximada (baseada em IP)
- Dados de Comportamento: Tempo de permanência, cliques, interações com conteúdo
- Informações de Cookie: Identificadores de sessão, preferências do usuário
- Dados de Performance: Velocidade de conexão, tipos de erro, tempo de resposta
3.3 Dados Coletados de Terceiros
Em determinadas situações, podemos receber dados seus de terceiros autorizados:
- Plataformas de Mídia Social: Quando você autoriza integração com redes sociais
- Parceiros Educacionais: Dados compartilhados mediante consentimento
- Serviços de Verificação: Validação de CPF, consulta de antecedentes (quando aplicável)
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Conforme estabelecido no Artigo 7º da LGPD, o tratamento de seus dados pessoais ocorre sob as seguintes bases legais:
4.1 Consentimento do Titular (Art. 7º, I)
Utilizamos consentimento explícito para:
- Envio de comunicações de marketing
- Armazenamento de informações de preferência
- Compartilhamento de dados com parceiros
- Cookies não-essenciais
Como consentir: Você manifesta consentimento ao marcar campos específicos durante o registro ou aceitar nossas políticas.
Como retirar: Você pode retirar consentimento a qualquer momento, sem afetação retroativa, através de:
- Acesso a “Configurações de Privacidade”
- E-mail para dpo@renovetreinamentos.com.br
4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Processamos dados quando obrigado por lei:
- Registros fiscais e contábeis (exigidos por autoridades fiscais)
- Dados para fins de segurança nacional
- Cumprimento de ordem judicial
4.3 Execução de Contrato (Art. 7º, III)
Processamos dados necessários para:
- Formalizar matrícula em cursos
- Entrega de serviços educacionais
- Processamento de pagamentos
- Emissão de certificados
- Comunicações sobre seu curso
4.4 Proteção da Vida ou Saúde Física (Art. 7º, IV)
Em situações emergenciais, processamos dados para:
- Alertas de saúde ou segurança
- Contato em emergências
- Acessibilidade e necessidades especiais
4.5 Exercício de Direitos em Procedimento Judicial (Art. 7º, V)
Processamos dados quando necessário para:
- Defesa em processos judiciais
- Reclamações administrativas
4.6 Políticas Públicas (Art. 7º, VI)
Em situações específicas:
- Programas governamentais de educação
- Relatórios estatísticos (dados anonimizados)
4.7 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Processamos dados baseado em legítimo interesse para:
- Melhoria de serviços: Análise de uso da plataforma, identificação de bugs
- Segurança: Detecção e prevenção de fraudes, proteção contra abusos
- Marketing: Recomendações personalizadas de cursos (com opt-out disponível)
- Conformidade: Investigação de denúncias de violações de termos
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins específicos e legítimos:
5.1 Execução de Serviços Educacionais
- Registrar sua matrícula em cursos
- Fornecer acesso à plataforma de aprendizagem
- Acompanhar seu progresso académico
- Emitir certificados e comprovantes
- Enviar atualizações sobre suas aulas
- Criar e manter sua conta de usuário
- Verificar identidade para segurança
- Gerenciar credenciais de acesso
- Recuperação de conta em caso de perda de senha
5.3 Processamento de Pagamentos
- Processar pagamentos por cursos
- Emitir recibos e notas fiscais
- Análise de fraude e prevenção de chargebacks
- Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
- Enviar notificações sobre atualizações de cursos
- Informar sobre novas funcionalidades
- Responder suas dúvidas e solicitações
- Convites para webinars, eventos e seminários
- Pesquisas de satisfação e feedback
- Enviar recomendações personalizadas de cursos (mediante consentimento)
- Comunicações promocionais (mediante consentimento)
- Publicidade direcionada em plataformas parceiras
- Análise de campanhas e efetividade
- Detectar atividades suspeitas e fraudes
- Implementar medidas de segurança
- Investigar violações de termos de serviço
- Cumprimento de requisitos legais
- Resposta a incidentes de segurança
- Análise de uso da plataforma
- Identificação e correção de erros técnicos
- Desenvolvimento de novas funcionalidades
- Pesquisa e análise de padrões de comportamento (dados anonimizados)
- Personalização de experiência do usuário
5.8 Conformidade Legal e Governança
- Cumprimento de obrigações fiscais
- Resposta a requisições legais
- Manutenção de registros de conformidade
- Preparação de auditorias
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário e sob bases legais válidas. Os terceiros que recebem seus dados são:
6.1 Processadores de Dados (Prestadores de Serviço)
Estes terceiros processam dados em nosso nome, sob contrato de proteção de dados:
- Gateways de Pagamento: Processamento seguro de cartões de crédito e transações
- Provedor de E-mail: Envio de comunicações (consentidas)
- Servidores de Hospedagem: Armazenamento seguro de dados
- Ferramentas de Análise: Google Analytics (dados anonimizados)
- Serviços de Suporte: Plataformas de atendimento ao cliente
- Provedores de CDN: Otimização de entrega de conteúdo
- Gerenciadores de Cursos: Plataformas LMS de terceiros (se aplicável)
Todos os processadores estão vinculados por:
- Contrato de Processamento de Dados (DPA)
- Obrigações de confidencialidade
- Medidas de segurança equivalentes às nossas
- Proibição de compartilhamento secundário
Com sua autorização, compartilhamos dados com:
- Instituições parceiras de educação
- Plataformas de mídia social (quando você autoriza integração)
- Provedores de conteúdo especializado
6.3 Cumprimento Legal e Autoridades
Compartilhamos dados quando exigido por lei:
- Autoridades fiscais (Receita Federal, SEFAZ)
- Órgãos de segurança pública
- Poder Judiciário (mediante ordem judicial)
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
6.4 Transferências Internacionais
Política de Transferência: Se houver transferência internacional de dados:
- Será realizada apenas para países com proteção adequada reconhecida ou com consentimento explícito
- Será acompanhada de medidas de segurança reforçadas
- Será notificada previamente ao titular
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política. Os períodos específicos são:
7.1 Dados Educacionais e Acadêmicos
- Período de Atividade: Mantidos enquanto você utiliza a plataforma
- Após Conclusão: 5 anos após conclusão ou abandono do curso (conforme Art. 27, LGPD para registros obrigatórios)
- Certificados: Permanentemente disponível para consulta e validação
7.2 Dados de Contato e Identificação
- Clientes Ativos: Mantidos durante relacionamento
- Clientes Inativos: 2 anos após última atividade (para eventual reengajamento)
- Solicitação de Exclusão: Deletados em até 30 dias (conforme solicitação)
- Registros Transacionais: 7 anos (conforme obrigação contábil/fiscal – Lei 12.973/2014)
- Dados de Cartão Criptografado: Eliminados de forma segura após processamento
- Recibos: 7 anos em arquivo fiscal
7.4 Cookies e Dados de Navegação
- Cookies Essenciais: Mantidos durante a sessão ou conforme necessário
- Cookies de Análise: Deletados automaticamente conforme configuração (padrão: 90 dias)
- Dados de IP: Anonimizados após 30 dias
- Mantidos apenas enquanto necessários para acessibilidade
- Deletados mediante solicitação, sem justificativa
- Nunca compartilhados sem consentimento específico
- Revisão trimestral de dados retidos
- Eliminação automática ao atingir prazo de retenção
- Backup seguro para recuperação (máximo 90 dias após exclusão)
- Destruição segura (criptografia, fragmentação)
8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (SEUS DIREITOS)
Conforme estabelecido nos Artigos 17-22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
8.1 Direito de Acesso (Art. 17)
Você pode:
- Solicitar cópia de todos os seus dados pessoais que possuímos
- Obter informação clara sobre como e onde seus dados são armazenados
- Receber informação em formato acessível
Como exercer:
- E-mail: dpo@renovetreinamentos.com.br
- Acesso automático através de “Meus Dados” na plataforma
- Resposta garantida em até 15 dias úteis
8.2 Direito de Retificação (Art. 18)
Você pode:
- Solicitar correção de dados inexatos ou incompletos
- Atualizar seus dados pessoais
- Adicionar informações faltantes
Como exercer:
- Atualizar diretamente no perfil (dados básicos)
- Solicitar alterações não permitidas através de e-mail para DPO
- Resposta em até 15 dias úteis
8.3 Direito de Exclusão (“Direito ao Esquecimento”) (Art. 18)
Você pode solicitar exclusão de seus dados quando:
- Dados não são mais necessários para as finalidades originais
- Retirou consentimento (se era base legal para tratamento)
- Se opõe ao tratamento por legítimo interesse
- Dados foram coletados ilegalmente
- Obrigação legal de eliminação
Limitações: Não será possível deletar dados quando:
- Necessários para cumprimento legal (obrigação fiscal/contábil)
- Necessários para execução de contrato
- Necessários para defesa em processo judicial
- Você possui saldo devedor na plataforma
Como exercer:
- E-mail: dpo@renovetreinamentos.com.br
- Solicitação através de formulário na plataforma
- Resposta em até 15 dias úteis
8.4 Direito de Limitação (Art. 18, § 3º)
Você pode solicitar:
- Suspensão temporária do tratamento de seus dados
- Bloqueio de dados durante investigação ou contestação
- Restrição a fins específicos
Aplicável quando:
- Você contesta a precisão dos dados
- Aguarda investigação sobre ilegalidade
- Dados não são mais necessários para a finalidade original
Como exercer:
- E-mail descrevendo motivo da limitação
- Resposta em até 15 dias úteis
8.5 Direito à Portabilidade (Art. 19)
Você pode:
- Obter seus dados em formato estruturado e portável (CSV, JSON, XML)
- Transferir dados para outro serviço
- Receber seus dados sem obstáculos
Como exercer:
- Solicitar através de dpo@renovetreinamentos.com.br
- Formato padrão será fornecido
- Resposta em até 30 dias úteis
- Sem custos adicionais
8.6 Direito de Oposição (Art. 21)
Você pode se opor ao:
- Tratamento por legítimo interesse
- Envio de comunicações de marketing
- Criação de perfil de comportamento
- Direcionamento publicitário
Como exercer:
- Desabilitar em “Configurações de Privacidade”
- Clicar em “Desinscrever” em e-mails de marketing
- E-mail com solicitação de oposição
- Resposta imediata (marketing) ou em até 15 dias (legítimo interesse)
8.7 Direito de Não Sofrer Decisões Automatizadas (Art. 20)
Você tem direito a:
- Não ser submetido a decisões automatizadas exclusivamente
- Revisão humana de decisões que o afetem
- Contestar decisões baseadas em análise de perfil
Nossa política: Não utilizamos análise automatizada exclusiva para:
- Rejeição de inscrições
- Cancelamento de cursos
- Limitação de acesso
A Renove Treinamentos implementa medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Alteração, destruição ou perda
- Divulgação indevida
- Processamento ilegal
9.1 Medidas Técnicas de Segurança
- Criptografia: Dados sensíveis criptografados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
- Autenticação: Senhas com hash bcrypt + salt, autenticação multifator opcional
- Firewalls e Filtragem: Proteção perimetral contra acesso não autorizado
- Backup Seguro: Backups criptografados em múltiplas localizações
- Segmentação de Rede: Isolamento de dados críticos
- Monitoramento 24/7: Detecção de anomalias em tempo real
- Patches Regulares: Atualização contínua de software e sistemas operacionais
- Controle de Acesso: Apenas pessoal autorizado acessa dados
- Acordos de Confidencialidade: Todos colaboradores firmam NDAs
- Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados regularmente
- Políticas de Senha: Requisitos de complexidade, expiração e rotação
- Revogação de Acesso: Imediata após desligamento de funcionários
- Auditoria de Acesso: Registro de quem acessou quais dados e quando
9.3 Plano de Resposta a Incidentes
Mantemos procedimento documentado para:
- Detecção: Monitoramento contínuo
- Contenção: Isolamento imediato da ameaça
- Investigação: Análise do escopo e impacto
- Notificação: Titulares e ANPD (se violação grave – Art. 48, LGPD)
- Remediação: Correção de vulnerabilidades
- Aprendizado: Implementação de melhorias
Prazo para notificação: Máximo 72 horas após descoberta
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência.
10.1 Tipos de Cookies Utilizados
Cookies Essenciais (Não Requerem Consentimento):
- Identificação de sessão
- Autenticação de usuário
- Preferências de idioma
- Segurança contra CSRF
Cookies de Análise (Requerem Consentimento):
- Google Analytics (análise agregada de uso)
- Dados de navegação
- Performance e erros técnicos
- Identificação de páginas mais visitadas
Cookies de Marketing (Requerem Consentimento):
- Rastreamento de conversão
- Recomendação de cursos
- Publicidade direcionada
- Análise de campanha
Cookies de Terceiros:
- Redes sociais (quando integração autorizada)
- Publicidade (apenas com consentimento)
- Banner de Consentimento: Exibido ao primeiro acesso
- Opções: Aceitar tudo, rejeitar tudo, ou personalizar
- Armazenamento: Preferência salva por 12 meses
- Revogação: Possível a qualquer momento em Configurações
10.3 Outras Tecnologias de Rastreamento
- Web Beacons: Pixels para rastreamento de abertura de e-mails (apenas com consentimento)
- Local Storage: Armazenamento local para otimização de performance
- Mobile SDKs: Se aplicável, apenas com permissão do usuário
10.4 Política de Cookies Detalhada
Para informações completas, consulte nossa Política de Cookies separada disponível no rodapé do site.
11. PROCESSAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
A Renove Treinamentos respeita protecções especiais para usuários menores de idade.
11.1 Proteção de Menores (Art. 14, LGPD)
Para usuários menores de 18 anos:
- Consentimento Parental: Requerido consentimento de responsável legal
- Comunicação Clara: Linguagem apropriada para idade
- Limitação de Coleta: Dados coletados apenas quando estritamente necessário
- Sem Publicidade Direcionada: Marketing não direcionado a menores
- Segurança Reforçada: Proteções adicionais contra exploração
Se você é responsável de menor interessado em nossos cursos:
- Verifique se o conteúdo é apropriado à idade
- Autorize explicitamente o acesso
- Monitore a atividade quando possível
- Utilize configurações de controle parental
Menores têm direito especial de remoção de dados. Procure:
- dpo@renovetreinamentos.com.br
- Resposta garantida em até 10 dias úteis
A Renove Treinamentos trata dados sensíveis com proteção máxima.
12.1 Dados Sensíveis (Art. 5º, II, LGPD)
Referem-se a:
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa ou filosófica
- Opinião política
- Filiação sindical ou organizacional
- Dados genéticos
- Dados biométricos
- Saúde
- Vida sexual ou orientação sexual
- Deficiência
- Consentimento Explícito: Requerido para qualquer processamento
- Propósito Legítimo: Apenas para finalidade específica consentida
- Compartilhamento Restrito: Nunca compartilhados sem consentimento expresso
- Segurança Máxima: Medidas técnicas reforçadas
- Acesso Restrito: Apenas pessoal autorizado específico
12.3 Acessibilidade e Deficiência
Coletamos dados sobre deficiência apenas quando você voluntariamente:
- Solicita acomodações específicas
- Necessita de recursos de acessibilidade
- Participa de programas inclusivos
Estes dados são processados unicamente para:
- Fornecer acomodações necessárias
- Melhorar acessibilidade da plataforma
- Cumprir obrigações de inclusão
13. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
13.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para qualquer questão relacionada a proteção de dados:
Contato Principal:
- E-mail: dpo@renovetreinamentos.com.br
- Horário: Segunda a sexta-feira, 9h às 18h (Horário de Brasília)
- Tempo de Resposta: Até 15 dias úteis
Canais Alternativos:
- Formulário de contato no site: www.renovetreinamentos.com.br/privacidade
- Chat de suporte (assuntos não urgentes)
13.2 Procedimento para Exercer Direitos
- Identifique seu direito: Acesso, retificação, exclusão, portabilidade, etc.
- Prepare documentação: Forneça identificação quando solicitado
- Faça a solicitação: E-mail ou formulário na plataforma
- Receba confirmação: Notificação de recebimento em 24h
- Obtenha resposta: Em até 15 dias (ou 30 para portabilidade)
- Recurso: Se insatisfeito, recorra para DPO em até 10 dias
Se suas preocupações não forem resolvidas:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Website: www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
- E-mail: ouvidoria@anpd.gov.br
- Endereço: SAS Quadra 4, Bloco K, Brasília – DF
14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para:
- Refletir mudanças em legislação
- Incorporar novas funcionalidades
- Melhorar clareza e transparência
- Responder a solicitações regulatórias
14.2 Notificação de Alterações
- Publicação: Mudanças significativas serão publicadas com antecedência mínima de 30 dias
- E-mail: Usuários ativos serão notificados de alterações substanciais
- Data de Vigência: Indicada claramente no topo do documento
- Aceitação Implícita: Continuação do uso após alterações constitui aceitação
| Versão | Data | Principais Alterações |
| 1.0 | 07/12/2025 | Publicação inicial – Conformidade LGPD completa |
Esta política se aplica a:
- Visitantes do website
- Usuários registrados em cursos
- Alunos ativos na plataforma
- Potenciais clientes
15.2 Jurisdição e Lei Aplicável
- Lei Aplicável: Lei brasileira, especialmente LGPD (Lei 13.709/2018)
- Jurisdição: Foro competente da sede da empresa (Brasil)
- Interpretação: Em caso de conflito, prevalece interpretação mais protetora ao titular
15.3 Integração com Outros Documentos
Esta Política de Privacidade complementa:
- Termos e Condições de Uso
- Política de Cookies
- Política de Reembolso
- Código de Conduta e Ética
- Políticas de Acessibilidade
- Falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Cada direito pode ser exercido independentemente
- Direitos não podem ser limitados por acordo
Se qualquer disposição for inválida:
- Disposição específica é invalidada
- Restante da política permanece válida
- Será buscado efeito legal similar à cláusula inválida
15.6 Conformidade com Regulações Internacionais
Embora centrada em LGPD, quando aplicável, nossa política também respeita:
- GDPR (EU – para usuários europeus)
- CCPA (Califórnia – para usuários californianos)
- PIPEDA (Canadá)
- LGPD-análogos de outros países
A Renove Treinamentos está comprometida com a proteção de seus direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados pessoais. Trabalhamos continuamente para manter altos padrões de segurança e transparência.
Sua confiança é nossa prioridade. Se tem dúvidas sobre esta política ou nossa prática de proteção de dados, não hesite em contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Documento válido a partir de: 7 de dezembro de 2025
Versão atual: 1.0
Próxima revisão planejada: Dezembro de 2026
APÊNDICE A: GLOSSÁRIO DE TERMOS
Controlador: Pessoa física ou jurídica que determina a forma e o objetivo do tratamento de dados
Processador: Pessoa física ou jurídica que processa dados em nome do controlador
Titular dos Dados: Pessoa a quem se referem os dados pessoais
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dados Sensíveis: Categoria especial de dados que requer proteção extra (saúde, origem, etc.)
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca de vontade
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais
Anonimização: Eliminação de dados que permitam identificação
Criptografia: Conversão de dados legíveis em formato ilegível sem chave
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
GDPR: Regulamento Geral de Proteção de Dados (legislação europeia)
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (órgão regulador brasileiro)
DPO: Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados
Cookie: Arquivo pequeno armazenado no navegador para rastreamento
IP: Internet Protocol – endereço único do dispositivo na rede